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| A nova ferramenta de pesquisa no site do Tribunal sobre acórdãos de julgamentos de prestações e tomadas de contas quanto à aplicação de recursos públicos do Estado e registros de aposentadorias, reformas, pensões, além de consultas e denúncias ja está valendo. Foto: Gran Cursos |
Criada no último mês de junho por meio da Portaria nº.
34.877/19, e coordenada pelo conselheiro Nelson Chaves, a Comissão de
Consolidação e Sistematização de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PA) começa a mostrar seus resultados efetivos e positivos.
Fruto de uma parceria da Comissão com a Secretaria de Tecnologia
da Informação (SETIN) do tribunal, já está disponibilizada no Portal do TCE, no
endereço www.tce.pa.gov.br,
a pesquisa por conteúdos dos “Boletins Informativos de Jurisprudência”.
Com a ferramenta, ficou mais fácil encontrar decisões proferidas
pelo Tribunal Pleno do TCE-PA. A partir de agora, basta que se digite uma
“palavra-chave” para que os usuários identifiquem os julgados selecionados no
Boletim. Dessa forma, buscas e pesquisas foram otimizadas e simplificadas.
“O objetivo da criação da ferramenta é facilitar aos usuários a
busca pelos entendimentos relevantes julgados pelo Tribunal Pleno. Com isso,
poderemos contribuir para uma maior transparência desses atos e dar segurança
jurídica sobre as decisões aos profissionais que as acessarem”, revelou o
conselheiro substituto Edvaldo Souza, integrante da Comissão de Consolidação e
Sistematização de Jurisprudência do TCE-PA.
Para além de contemplar a seleção das decisões enunciadas pelo
Tribunal Pleno por relevância do tema tratado, o conselheiro Nelson Chaves,
coordenador da Comissão, destaca outras características positivas da
iniciativa.
“As informações disponibilizadas englobam os julgados que
revelem os entendimentos reiterados deste Tribunal acerca de determinado objeto.
Desta forma, a população pode realizar o controle social das decisões
proferidas pelo Tribunal de Contas”, destaca. Ainda segundo ele, “através dos links disponibilizados,
os interessados vão poder acessar o inteiro teor dos acórdãos referenciados”.
Integram a Comissão de Consolidação e Sistematização de
Jurisprudência do TCE-PA, além do conselheiro e coordenador Nelson Chaves e do
conselheiro substituto Edvaldo Souza, os servidores José Tuffi Jr. (secretário
geral), Paulo Meira (procurador jurídico) e os auditores de Controle Externo
Isabella Emmi, Vanessa Rocha e Rafael Saavedra.
Para visualizar detalhes da nova ferramenta, clique aqui.
Com informações do Portal TCE
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