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| Espaço onde funcionará a Câmara Arbitral |
Está agendada para o próximo dia 30 de julho a instalação, em Santarém, no oeste do Pará, a filial da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Estado do Amapá (CAMCAP). O prédio onde vai funcionar a autarquia fica localizado na travessa Assis de Vasconcelos, no bairro Aparecida.
As Câmaras Arbitrais existentes no Brasil
são amparadas pela Lei 9.307/96, que prevê a resolução de litígios através de
uma justiça privada, em que quem julga são os árbitros, profissionais
especializados em diversas áreas. As Câmaras servem como instrumento auxiliar
do Judiciário Brasileiro.
De acordo com a juíza arbitral e diretora
geral do órgão em Santarém, Márcia Sarraff, a finalidade é resolver conflitos
de interesses de forma rápida, sigilosa e sem custos muito elevados para as
partes envolvidas. “Visa desburocratizar as ações da justiça comum e dar
celeridade em todo processo”, declarou.
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Dra. Marcia Sarraff (ao centro)
e a Dra. Elisabete Carvalho, no estudio da radio Rural
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Podem ser solucionados pela CA, questões
relativas a direitos patrimoniais disponíveis, que são aqueles que podem ser
avaliados pecuniariamente e que podem ser comercializados livremente por seus
titulares. E ainda, Cível, comercial, trabalhista, consumidor, imobiliário,
condominial e relações comerciais internacionais, são as áreas que utilizam a
arbitragem.
A Câmara de Arbitragem, Mediação e
Conciliação do Amapá – CAMCAP, atua respaldada na Lei Federal 9.307/96,
constituindo-se como Câmara Privada Legal e Legítima para, de maneira ágil e
discreta, encaminhar soluções para questões envolvendo Pessoas Físicas e
Pessoas Jurídicas.
Além da instalação do órgão em Santarém, a
CAMCAP abriu inscrições para o Curso de Capacitação em Arbitragem, que será
realizado nos dias 26, 27, 28 e 29 de julho no Instituto Esperança de Ensino
Superior (IESPES), com aulas teóricas e práticas.
Profissionais liberais e com ensino superior,
podem se inscrever. Os interessados podem procurar pela juíza arbitral, Márcia
Sarraff, até o dia 23 de julho, no IESPES, a partir das 14 horas ou ligar para
(93) 992157703 ou (93) 992316829.
ARBITRAGEM
A arbitragem é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário.
A arbitragem é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário.
MEDIAÇÃO
A mediação é um processo voluntário que
oferece àqueles que estão vivenciando um conflito familiar, ou qualquer outro
conflito de relação continuada, a oportunidade e o espaço adequados para
solucionar questões relativas à separação, sustento e guarda de crianças,
visitação, pagamento de pensões, divisão de bens e outras matérias, especialmente
as de interesse da família.
CONCILIAÇÃO
Conciliação é uma conversa/negociação que
conta com a participação de uma pessoa imparcial para favorecer o diálogo e, se
necessário, apresentar ideias para a solução do conflito.
Sobre a diretoria em Santarém
A Diretora Geral da filial da Câmara de
Arbitragem, Mediação e Conciliação do Estado do Amapá em Santarém é Márcia
Sarraff. É bacharel em Direito, juíza arbitral, correspondente jurídico,
especialista em Docência no Ensino Superior. Tem coaching jurídico, pessoal e
Mentoring construção de talentos. Trabalhou na 1ª Vara Cível de Santarém, com
vasta experiência profissional. Atualmente cursa pós-graduação em Direito
Penal.
A vice-diretora, Elisabete Silva de
Carvalho, é formada em Direito, inscrita na OAB sob n°8580E com experiência
profissional. Possui assistência jurídica obrigatória. Qualificação: Juíza
Arbitral, pós-graduada em Direito do trabalho e previdenciário. Cursos de
Segurança Pública, Assistente Administrativo, Relações Humanas, Encontro Nacional
de Direito e Papel do Educador Social em Projetos Sócio Educativo com Criança e
Adolescente.
Fonte: Ascom CAMCAP
Muito interessante!
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