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| Almeirim/Pará - Foto: PJ de Almeirim |
O cachê custaria R$198 mil ao município, que
passa por grave situação financeira
A Justiça acatou
pedido da Promotoria de Justiça de Almeirim em Ação Civil Pública e determinou
a suspensão do show da cantora Naiara Azevedo, promovido pela prefeitura na
Feira de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca), realizada de 22 a 25 de agosto de
2019, em comemoração ao aniversário da cidade. O cachê da cantora é R$198 mil,
enquanto o Município tem débito de R$ 326.414,49 com empresa de energia
elétrica, além de outros problemas que apontam situação de penúria financeira.
A promotora de
Justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou a ACP e a decisão do Juiz
Laércio de Oliveira Ramos foi emitida na quarta-feira, 21 de agosto. Prevê
multa única de R$198 mil à gestora do município em caso de descumprimento. A
decisão proíbe a liberação, pagamento ou transferência de qualquer valor
referente a contratação da cantora. A Prefeitura deve informar ao Juízo em 24
horas, a contar da intimação, dos valores de cachê já pagos, e no mesmo prazo
comunicar a população da suspenção, no portal do município, na rede social
Facebook e em todos os outros que entender necessários.
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| A cantora Naiara Azevedo se apresentaria no aniversario da cidade de Almeirim |
A promotoria
enfatiza que o objetivo não é o cancelamento da Feira em sua integralidade,
“até porque é de fundamental importância que o poder público municipal e a
secretaria de cultura estimulem políticas públicas voltadas à sociedade com
programações que permitam o congraçamento e o resgate da arte e cultura da
população Almeirimense construída ao longo desses séculos”, destaca. O Juiz
pondera que “trata-se de uma festa saudável, cultural e muito querida por
todos. Por outro lado, é de conhecimento público a situação de penúria
financeira experimentada pelo Município”, destaca.
Ao tomar
conhecimento da programação, o MPPA solicitou o orçamento e os procedimentos
adotados pela Prefeitura para a realização, incluindo procedimentos
licitatórios ou sua dispensa para contratação dos artistas. A motivação se deu
pela situação exposta ao 2º cargo da Promotoria de Justiça de Almeirim, cujas
atividades são exercidas no Distrito de Monte Dourado, onde o pagamento de
energia elétrica da estação de Tratamento de Água e Esgoto está prejudicada,
havendo risco iminente de suspensão dos serviços.
O montante a
ser gasto somente com as atrações artísticas que irão se apresentar nas noites
do evento, somam R$274 mil, “sem referência aos valores a serem utilizados com
a estrutura necessária a um evento deste porte, o que se revela excessivo,
desnecessário e desproporcional”, destaca a promotoria.
A decisão
judicial informa que consta nos autos cópia de oficio do agente Distrital de
Monte Dourado, para que as Centrais Elétricas do Pará não interrompam o
fornecimento de energia elétrica, considerando que a Estação de Tratamento de
Água e Esgoto não arrecadou o suficiente para cumprir com os compromissos
financeiros. O valor devido quanto ao consumo de energia elétrica no
distrito é de R$ 326.414,49, o da folha de pagamento é de R$ 51 mil, e os
gastos com insumos são de R$ 68 mil, totalizando R$ 445.414.49 em despesas.
Há a
informação de que foram pagos até o momento R$ 81 mil e que o distrito possui o
valor de R$ 280 mil a receber, de valores da taxa de fornecimento de água. “Ou
seja, ainda que o distrito receba o valor, algo que devemos tratar como futuro
e incerto, ainda terá um déficit em suas despesas no montante de R$ 84.414,49”,
ressalta a decisão.
A ACP informa
que existem em tramitação no âmbito dos dois cargos da promotoria de Justiça de
Almeirim (sede e distrito), em torno de 14 procedimentos para apuração de
irregularidades no setor Educacional e pelo menos outros seis para apurar
irregularidades no setor de Saúde Pública.
O MPPA destaca
ainda as condições de creches e escolas da cidade, não recebimento de merenda
escolar, irregularidades em obras públicas, ausência de medicamentos, falta de
manutenção na rede de iluminação pública, vazamento de esgoto do Hospital
Municipal, dentre outros.
A atitude em
gastar recursos públicos para pagamento de show de porte nacional, “não deixa
de ser uma desfeita aos diversos segmentos da população local que tem sofrido
por conta da própria economia local e da ausência de conservação de bem público
por parte do Município de Almeirim”, conclui a promotoria.
Fonte: Ascom/MPPA
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