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| Stand no Centro de Artesanato Cristo Rei - Foto/divulgação: Agencia Santarém |
No
dia 24 de julho de 2019, o Prefeito de Santarém Nélio Aguiar sancionou a Lei nº 20.586 que dispõe sobre o
reconhecimento e a valorização da produção artesanal do município de Santarém.
O Projeto de Lei é resultado de um trabalho em conjunto da Secretaria Municipal
de Turismo (Semtur) e Gabinete do Vereador Júnior Tapajós, e tornando o Artesanato
santareno objeto de política específica no âmbito municipal, com base nas
normas do Programa do Artesanato Brasileiro, fixadas na Lei Complementar que
orienta para a valorização da identidade e da cultura local; a capacitação e a
qualificação dos produtores artesanais; integração com outros setores;
certificação de qualidade e apoio a divulgação e comercialização.
De acordo com o secretário
de Turismo, Diego Pinho, o primeiro passo para o reconhecimento da produção
artesanal do município, por meio da Lei aconteceu em abril de 2018 quando a
Secretaria de Turismo iniciou um amplo debate com os artesãos de Santarém.
"Em abril de 2018 iniciamos reuniões para debater a importância de
efetivar as politicas públicas para o aprimoramento do fazer artesanal e sensibilizar
os agentes públicos e artesãos para a construção da Lei, a luz do Programa do
Artesanato Brasileiro.
Com o apoio do Vereador Júnior Tapajós e da Procuradoria
do Município os artesãos tem seu trabalhos, hoje, protegidos por Lei que
permitirá inclusive a criação da Diretoria Municipal da Produção Artesanal, que
terá a gestão do desenvolvimento de programas de formação da produção artesanal
de Santarém", explicou Diego.
A
representante da Federação do Artesanato do Pará (Fecapa) e membro do Conselho
de Turismo de Santarém, Georgete Guimarães falou sobre a importância da Lei
para os artesãos de Santarém. "A Lei da nossa produção artesanal vem
regulamentar o nosso trabalho como artesãos, seja ele individual, em grupos ou
entidades associativas. A Lei vem dar orientações para construção de programas
e nortear as diretrizes que futuramente nos ajudarão a construir o Fórum do
Artesanato para o fortalecimento da nossa categoria, esse é um marco para a
valorização efetiva do nosso trabalho. A Lei é um presente da gestão atual que
normatiza o nosso fazer artesanal, e nos reconhece como uma atividade que gera
divisas econômicas para o município", destacou.
Para o vereador Júnior
Tapajós, autor da Lei, esse momento é um marco para dar mais qualidade ao
processo de construção dos produtos do artesanato santareno, bem como a
profissionalização dos artesãos. "A Lei atende os anseios dos artesão, que
sempre lutaram para serem reconhecidos na sociedade, que a partir dos
dispositivos da Lei, o poder executivo terá condições de desenvolver políticas
públicas para dar mais qualidade e seus produtos, além do fortalecimento da
profissão do artesão, e a melhoria de sua qualidade de vida", endossou.
A Lei inclui a gastronomia,
entre outros seguimentos do artesanato que não são contemplados pela Programa
do Artesanato Brasileiro.
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