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| Foto/divulgação - internet |
O Diário Oficial da União divulgou na última segunda feira
(29.07) mais uma consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) para receber as contribuições para alteração do plano básico de FM em
cidades brasileiras. A consulta adapta as outorgas de rádio AM das emissoras
que solicitaram a migração para o FM.
Ao todo, 28 canais foram contemplados em 13 estados: Bahia (2),
Ceará (4), Espírito Santo (1), Goiás (2), Maranhão (1), Minas Gerais (2), Mato
Grosso do Sul (1), Mato Grosso (1), Paraíba (2), Piauí (2), Rio de Janeiro (1),
Santa Catarina (1) e São Paulo (8). A capital Campo Grande (MS) e cidades como
Blumenau (SC) e de regiões importantes de São Paulo, como Indaiatuba, Bauru,
Jaboticabal, Barretos e Registro estão na lista.
As sugestões
devem ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário
eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública,
disponível no site da Anatel - www.anatel.gov.br - até próxima quinta-feira
(8).
Até o
momento, dos cerca de 1.680 pedidos de migração do AM para o FM, a Anatel já
liberou mais de 1,2 mil canais sem a necessidade da faixa estendida.
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| Foto ilustrativa - site Loucos por radio |
A migração teve como objetivo o fortalecimento
do setor de radiodifusão e das pequenas emissoras de rádio em OM, prejudicadas
pelo abandono dos ouvintes diante o aumento das interferências e ruídos,
especialmente nas áreas urbanas.
De acordo com a Associação Brasileira de
Emissoras de Radio e Televisão - Abert,
a mudança de serviço possibilitou uma melhor qualidade de áudio e transmissão,
além de viabilizar a veiculação da programação no celular, com o imediato
incremento de audiência e faturamento.
HISTÓRIA DA MIGRAÇÃO
- Em maio de 2010, a
Agência Nacional de Telecomunicações publicou um estudo sobre a viabilidade
técnica da migração do rádio AM para a faixa de FM, usando os canais 5 e 6 de
televisão em Santa Catarina;
- Em junho de 2011,
membros do Conselho de Rádio da ABERT e presidentes das associações estaduais
de radiodifusão fecharam questão sobre a mudança, com a destinação desses
canais para o rádio AM em todo o país;
- O ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou em junho de 2012, durante o 26º Congresso
Brasileiro de Radiodifusão, decisão do governo de proceder os estudos para a
migração do rádio AM;
- No início de 2013, o
Conselho de Rádio da ABERT e as associações estaduais de radiodifusão
discutiram premissas da mudança de faixa;
- O texto foi remetido
em setembro de 2013 para a análise técnica da Casa Civil;
- Em outubro de 2013,
durante a 43º Assembleia da Associação Internacional de Radiodifusão, realizada
no Rio de Janeiro, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou a
data para assinatura do decreto;
- A presidente Dilma
Rousseff assinou o decreto da migração em 7 de novembro de 2013, Dia do
Radialista, durante cerimônia no Palácio do Planalto; (Decreto nº 8.139/13)
- No dia 12 de março de
2014, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou portaria que
regulamentou a migração do rádio AM para a faixa de FM; (Portaria nº 127);
- No dia 25 de agosto de
2014, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou as primeiras
autorizações para a migração do rádio;
- Em outubro de 2015, na
abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o ministro das
Comunicações, André Figueiredo, afirmou que a definição dos valores da migração
seria a prioridade do seu mandato;
- No dia 24 de novembro
de 2015, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou a Portaria nº
6.467 que definiu os preços da migração do rádio AM para o FM; (Portaria);
- Em 23 de maio de 2017,
o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações regulamenta a
forma de devolução do canal de OM à União; (Portaria nº 2.771/17) e
- No dia 25 de janeiro
de 2018, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício do
cargo de Presidente da República pela ausência do presidente Michel Temer,
assinou Decreto que abriu novo prazo de 180 dias para que as emissoras
remanescentes apresentassem o pedido de migração do serviço de rádio AM para o
FM. (Decreto 9.270/18).
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| Estudio de radio - Foto: Sindiradio.org.br |
Fonte: ABERT - Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV
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