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| Foto/divulgação: TJPA/NUPEMEC |
Encerra nesta sexta feira, 02 de
agosto, o prazo para os interessados em se inscrever no edital que irá
selecionar pessoas interessadas em compor o Cadastro de Mediadores e Conciliadores
Judiciais. Os selecionados irão atuar
nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC, da
Comarca de Santarém.
A seleção é promovida pela Escola Judicial do
Poder Judiciário do Pará
(EJPA) em conjunto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução Conflitos
(NUPEMEC).
O edital foi lançado no último dia 30
de julho, no Diário Oficial do Estado. As inscrições iniciaram no dia seguinte
ao lançamento e encerram nesta sexta, dia 02 de agosto.
Os selecionados passarão por
um curso de formação de Mediadores Judiciais do TJPA, com vistas a formar novos
mediadores para atuarem no CEJUSC da Comarca de Santarém, nos moldes da
Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, combinado com as emendas
n° 01 e 02 do CNJ, em consonância com as normas aplicadas pelo Novo CPC/2015 e
a Lei 13.140/2015.
O Cejusc é um centro de conciliação e mediação de conflitos do Tribunal
de Justiça do Estado do Pará, que funciona no Fórum da Comarca de Santarém, de
segunda a sexta feira, de 8h00 às 14h00.
Pelo órgão, são atendidas diversas demandas como, de família: divórcio,
alimentos, guarda, reconhecimento voluntário de paternidade, demandas de
cobrança.
De acordo com Alice Siqueira, servidora do Cejusc, “o mediador atua como
facilitador entre as partes que estão em um líder processual, ele não julga,
não propõe, não aconselha ou orienta, somente media a conversa”.
Para ser mediador, um dos critérios é ter graduação há pelo menos dois anos,
disponibilidade de horário para realizar as mediações, dentre outros requisitos
de praxe em concurso. O curso de formação de
Mediadores Judiciais do TJPA é
certificado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Conforme o edital, será realizada uma entrevista com os candidatos, de
06 a 09 de agosto, nos turnos da manhã e tarde. Na sequência, inicia a parte
teórica do curso, com duração de uma semana, de 19 a 23 de agosto, também pela
manhã e tarde.
Concluída a parte teórica, os mediadores darão inicio à parte pratica,
ou seja, passam a exercer o papel de mediador.
Outras informações estão no edital.
Colaboração: Alice Siqueira e J. Ninos
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