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| Foto/divulgação: MPPA |
O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de
Justiça Agrária da 2ª Região, que tem atribuição para atuar em 19 municípios do
Oeste do Pará, promove nesta quinta-feira, 8 de agosto, um Seminário e uma
Oficina para debater a implementação da Câmara de Tratamento de Conflitos
Agrários e Fundiários. Os dois eventos são coordenados pela promotora de
Justiça Ione Missae Nakamura e ocorrem no prédio da Promotoria de Santarém.
O Seminário é
aberto ao público e abordará o tema “Metodologias autocompositivas para
tratamento de conflitos coletivos na área agrária e fundiária” e será realizado
no período da manhã, de 9h às 12h. O objetivo é divulgar o projeto da Câmara de
Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários para as instituições e sociedade civil
que atuam na área da Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, bem como
compartilhar experiências que já existem na região.
O evento vai
promover o debate das possibilidades de construção de alternativas para
tratamento de conflitos pelas vias autocompositivas. Não é necessário se
inscrever antecipadamente ao Seminário, o interessado pode chegar no dia e
participar.
A
autocomposição pode ser feita por negociação, mediação, conciliação, processo
restaurativo, convenções processuais e outras práticas extrajudiciais de
tratamento de conflitos.
Na abertura do
Seminário a promotora de Justiça Agrária da 2ª Região, Ione Nakamura,
apresentará o projeto do MPPA da Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e
Fundiários. Em seguida o Professor Doutor Nirson Medeiros da Silva Neto,
coordenador da Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia, da Universidade
Federal do Oeste do Pará (Ufopa), fará palestra sobre o tema “Os conflitos
agroambientais na Amazônia e a experiência da Clínica no atendimento das demandas
do Ministério Público do Estado”.
Oficina
No mesmo dia à
tarde, de 14h às 18h, será realizada Oficina para construção do Protocolo de
Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da Câmara da 2ª Região, com a
participação de representantes de instituições públicas e entidades da
sociedade civil.
Durante a
oficina serão colhidas informações para a elaboração do Protocolo, que vai
conter as regras para subsidiar a implementação e funcionamento da Câmara de
Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários, vinculada à 2ª Região Agrária do
MPPA.
Estão
convidados a participar do processo de construção do protocolo instituições
públicas e privadas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais,
demais articulações coletivas, setores acadêmicos, dentre outros interessados
com atuação na área agrária e fundiária.
As inscrições
para a Oficina já estão abertas. Os interessados devem encaminhar e-mail
para pjagrariastm@mppa.mp.brinformando o nome da instituição à qual está
vinculado e contatos.
Dados
de conflitos no Pará
De acordo com
Atlas de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de 2017, os Estados da
Amazônia Legal registraram 530 conflitos, sendo 142 no Pará, 191 em Rondônia e
197 no Maranhão.
No Pará, de
2015 até 2017 ocorreram 46 homicídios em decorrência de conflitos
agroambientais. Os homicídios na Amazônia Legal, somente em 2017, somam 54
casos.
Desde 1985,
ocorreram 1.904 homicídios por conflitos no campo, e somente 113 casos foram
julgados. A região Norte registrou 970 mortes em 32 anos, sendo 702 no Pará.
SERVIÇO:
Assunto:
Seminário e Oficina sobre Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e
Fundiários da 2ª Região Agrária
Data: 8 de agosto de 2019
Hora: Seminário (9h às 12h) e Oficina (14h às 18h)
Local: Seminário (auditório) e Oficina (sala multiuso) da Promotoria de Justiça
de Santarém (Av Mendonça Furtado, nº 3991)
Fonte: Ascom MPPA
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