 |
| Área de garimpo ilegal em que Ibama desativou máquinas de mineração na Terra Indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2018 (créditos: Vinícius Mendonça/Ibama, em licença CC BY-SA 2.0, via Flickr), via Ascom MPF-PA. |
Uma
investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas
compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do
Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do
país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros,
sociais e ambientais de proporções devastadoras.
Coletadas
durante três anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal
(PF), uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do
papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à
Justiça Federal em Santarém em maio e julho deste ano.
Uma
ação, na área criminal, foi ajuizada contra os responsáveis por um posto de
compra de ouro da empresa Ourominas em Itaituba, acusados de formarem uma
organização criminosa para fraudar documentação e, assim, “esquentar”
(acobertar) a origem clandestina do ouro. Só entre 2015 e 2018, o grupo fraudou
a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à
União.
A
outra ação, na área cível, foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração
(ANM), a União, o Banco Central, o posto de compra e a Ourominas. Nessa ação o
MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição
para o combate à mineração ilegal.
O documento foi elaborado pela força-tarefa
Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da
região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando
soluções para a questão.
Procedimentos de controle arcaicos – Como ainda não contam com um sistema
informatizado, os procedimentos atuais para o controle da compra, venda e
transporte do ouro são um campo fértil para fraudes.
As
notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia
exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a
máquina de escrever e o papel-carbono. As notas fiscais em papel ficam
estocadas com os compradores. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso
automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de
dados.
A
atividade garimpeira sequer é definida de modo claro na legislação, permitindo
que a atuação de uma empresa mineradora de porte industrial tenha seus impactos
considerados equivalentes à atividade de um garimpeiro artesanal.
Não
há limites para a emissão de autorizações de exploração de lavra: uma mesma
pessoa ou cooperativa pode ser detentora de quantas permissões de lavra
conseguir registrar em seu nome.
Também
não há controle sobre o uso das permissões de exploração, facilitando muito o
“esquentamento” do ouro clandestino. As permissões continuam em vigor mesmo que
as áreas não tenham sido exploradas, ou que seus detentores não apresentem
relatórios de produção, ou que apresentem relatórios zerados ou incompatíveis
com a quantidade de minério indicada em notas fiscais.
A
legislação prevê a criação de um sistema de certificação de reservas e de
recursos minerais. No entanto, o sistema ainda não está criado. Houve consulta
pública no final de 2018, e a avaliação das propostas está a cargo da ANM.
O
sistema deveria servir para subsidiar a formulação e implementação da política
nacional para as atividades de mineração, fortalecer a gestão dos direitos e
títulos minerários, consolidar as informações relativas ao inventário mineral
brasileiro, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor
mineral, entre outras funções.
Riquezas saqueadas – A Amazônia brasileira já tem mais de 450 áreas ou pontos de
mineração ilegal, registra o relatório Amazônia Saqueada, publicado no final do
ano passado por pesquisadores da Rede Amazônica de Informação Socioambiental
Georreferenciada (Raisg).
Só
na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por
ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o
comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em
audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados.
Envenenamento em massa – De acordo com laudo elaborado pela PF e pela Universidade
Federal do Oeste do Pará (Ufopa), nas águas do Tapajós a mineração ilegal de
ouro despeja, a cada 11 anos, o equivalente à barragem da Samarco que rompeu em
Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e
Espírito Santo.
Há
estimativas de que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano para o
meio ambiente pela mineração ilegal no Brasil, indicam estudos preliminares
apresentados em 2018 na primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente da
Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA).
A
Convenção de Minamata é um acordo global para controlar o uso do mercúrio,
tendo em vista a letalidade da substância para a saúde humana e para o meio
ambiente. Em agosto de 2018 foi publicado decreto presidencial que concluiu a
internalização jurídica, pelo Brasil, da Convenção. Com a promulgação do
decreto, as determinações da Convenção de Minamata tornaram-se compromissos
nacionais oficiais.
O
mercúrio envenena principalmente quem trabalha em áreas de mineração ou vive
perto delas, como povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além da população
consumidora do pescado. No ser humano, a substância afeta o sistema nervoso
central, causando problemas de perda de visão, de ordem cognitiva e motora,
doença cardíaca e outras deficiências.
Urgência sanitária – Na região do Tapajós já foram detectadas alterações
cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio,
relatou na audiência da Câmara dos Deputados o neurocirurgião Erick Jennings
Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da
Saúde.
Ele
destacou que não há cura para esses problemas originados pela contaminação por
mercúrio, e que no Tapajós as pesquisas indicaram que a contaminação tem
afetado até mesmo moradores de áreas urbanas distantes da região de garimpo,
como os moradores de Santarém, um dos municípios mais populosos do Pará, com
cerca de 300 mil habitantes.
Uma
das lideranças indígenas presentes na audiência pública, Alessandra Korap, da
etnia Munduruku, denunciou que as crianças estão reclamando de dores e que as
mulheres grávidas estão sofrendo abortos espontâneos, algo que não acontecia
nas aldeias. Segundo o neurocirurgião Erick Jennings, o metilmercúrio consegue
atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.
Para
pesquisadores do Ministério da Saúde e da Ufopa ouvidos por deputados federais,
é “urgência sanitária” o monitoramento clínico e laboratorial das populações
submetidas à contaminação de mercúrio na bacia do Tapajós.
Invasão originou ação – A mineração ilegal é um dos principais vetores de invasões a
áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). A
investigação que deu origem às ações ajuizadas pelo MPF em Santarém, por
exemplo, começou a partir das operações Dakji I e II, realizadas em 2016 para
combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena
Zo'é, no município de Óbidos. A zona de amortecimento é uma área de proteção
integral.
As
operações deram origem a três inquéritos policiais. Em um deles, investigados
que atuavam na área conhecida como garimpo Pirarara, na zona de amortecimento
da Terra Indígena, relataram que vendiam o minério à Ourominas sem a
necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de legalidade da origem
do produto.
Interditados
nas operações, os garimpos ilegais foram sucessivamente reocupados por novas
levas de garimpeiros, agora em 2019 pela terceira vez. “Este fato denota a
dificuldade em se combater a extração ilegal de ouro tão somente a partir do
exercício do poder de polícia ambiental in loco nos ‘garimpos’ ilegais. Esta
ação civil pública busca promover um reenquadramento da problemática, impelindo
os entes públicos a também exercerem sua atribuição regulatória e
fiscalizatória sobre elos da cadeia que até então operam à margem do olhar
estatal: os compradores de ouro ilegal”, explica o MPF na ação cível.
A
ação cível foi assinada pelos procuradores da República Camões Boaventura,
Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Patrícia
Daros Xavier e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Magalhães de Oliveira. A
denúncia criminal foi assinada pelos mesmos membros do MPF autores da ação
cível, além dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Antônio
Augusto Teixeira Diniz.
Impactos em série – Além dos prejuízos financeiros bilionários para o país, dos
graves riscos à saúde da população, e das invasões a áreas protegidas, a
mineração ilegal estimula uma série de outros problemas socioambientais:
desmatamento ilegal – que já eliminou 20% da cobertura vegetal original da
floresta amazônica –, assoreamento de rios, grilagem (usurpação de terras
públicas), conflitos agrários, trabalho insalubre, trabalho escravo, tráfico de
pessoas e exploração sexual, doenças como malária, leishmaniose, e as
sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras consequências.
Na prática –
Nas próximas semanas, o MPF vai publicar uma série para resumir como as várias
fragilidades do sistema de controle da cadeia do ouro possibilitaram a atuação
da organização criminosa denunciada pela instituição.
Também
serão descritos os pedidos feitos pelo MPF à Justiça relativos às instituições
públicas e às empresas processadas.
O
conteúdo integral das ações, com todos os detalhes disponíveis, já pode ser
acessado nos links abaixo.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
