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| A mercadoria não possuía documento fiscal - Foto: Ascom/Sefa |
A fiscalização realizada
pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em
Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em
Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de
12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da
sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.
As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas,
flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga
estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da
região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito,
no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.
A operação em portos
fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e
passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de
portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de
transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade
de Portos e Aeroportos da Sefa.
Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de
passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório
desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina
Correa.
SAIBA MAIS
Emissão
Agência Pará
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