CNT/MDA: avaliação negativa do governo Bolsonaro sobe de 19% para 39,5%

Apenas 9,5% dos entrevistados acreditam que o presidente está cumprindo totalmente suas promessas de campanha

Pesquisa realizada pela CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (26) mostra que a avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro saltou de 19% em fevereiro para 39,5% este mês. Enquanto isso, a avaliação positiva caiu de 38,9% para 29,4% no mesmo período de tempo.

No caso da avaliação pessoal de Jair Bolsonaro, a aprovação recuou de 57,5% para 41%, enquanto a desaprovação do presidente foi de 28,2% para 53,7% entre fevereiro e agosto.

Enquanto isso, apenas 9,5% dos entrevistados acreditam que o presidente está cumprindo totalmente suas promessas de campanha, enquanto outros 45,4% afirmam que ele está cumprindo em partes. Outros 40% dizem que Bolsonaro não está cumprindo suas promessas. 5,1% não souberam ou não responderam.

No caso da relação com o Congresso, 31,6% das pessoas afirmam que o presidente tem conseguido uma boa articulação para aprovar temas importantes para o País, enquanto 55,6% acham que ele não está conseguindo articular as propostas. 12,8% não souberam ou não responderam.

Sobre um dos principais temas discutidos pelo Congresso e apontado por especialistas como crucial para a recuperação da economia, apenas 40,99% dos entrevistados são a favor da proposta, enquanto 59,01% são contra.

Em questão sobre as melhorias do País desde o início do governo, as pessoas ficaram bastante divididas. 31,7% dos entrevistados já perceberam alguma melhora, enquanto 33,9% afirmam que o atual governo está semelhante aos anteriores. 30,3% dizem que perceberam pioras, ao passo que 4,1% não souberam ou não responderam.

Segundo a pesquisa, entrevistados apontaram Saúde (54,7%), Educação (49,8%) e Emprego (44,2%) como os maiores desafios do atual governo.

Dentre as onze opções apresentadas, os entrevistados deixaram Energia (2,0%), Saneamento (3,1%) e Transporte (3,5%) como os menores desafios.

Sobre o desempenho do governo em diferentes setores, a pesquisa coloca o Combate à Corrupção (31,3%), Segurança (20,8%) e Redução de cargos e ministérios (18,5%) como as áreas que o governo melhor atuou nestes oito meses.

Por outro lado, Saúde (30,6%), Meio Ambiente (26,5%) e Educação (24,5%) foram apontados pelos entrevistados como as áreas de pior desempenho de Bolsonaro.

Operação Lava-Jato

A pesquisa CNT/MDA também fez questionamentos envolvendo a Operação Lava-Jato. Sobre a atuação, 51% dos entrevistados acreditam que a operação está beneficiando o Brasil, enquanto 20,3% acham que não está nem ajudando e nem prejudicando. Outros 16,8% afirmam que estas investigações prejudicam o País.

Sobre as conversas vazadas pelo site Intercept Brasil, 47,2% afirmam que as informações deveriam ser usadas para questionar o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol mesmo que elas tenham sido obtidas de forma ilegal. 34,6% acham que as mensagens não podem ser usadas e 18,2% não sabem ou não responderam.

Há uma divisão, porém, sobre a isenção da operação após o vazamento das conversas. 42,2% afirmam que o fato coloca em dúvida a isenção da Lava-Jato, enquanto 41,7% acham que não. Em meio aos questionamentos, 52% dos entrevistados acham que Moro não deve deixar o cargo por causa das conversas, enquanto outros 35,3% acreditam que sim, ele deveria sair.

Meio Ambiente

A CNT/MDA também fez perguntas sobre o meio ambiente, sendo que 93,5% dos entrevistados afirmaram que a preservação é muito importante. Outros 5,5% acreditam que é pouco importante, enquanto apenas 0,5% não acham isto importante.

Além disso, 69% das pessoas dizem que deve haver um equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico do País, ao passo que 22,9% veem o meio ambiente como mais importante. 5,6% pensam que o desenvolvimento econômico é prioridade e outros 0,9% são indiferentes à questão.

CNT/MDA: avaliação negativa do governo Bolsonaro sobe de 19% para 39,5% - InfoMoney
Veja mais em: https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/9140406/cntmda-avaliacao-negativa-do-governo-bolsonaro-sobe-de-19-para-395

Fonte: Infomoney
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Prefeito de Itaituba explica construção de ponte alvo de investigação do MPF

Quando concluída, a ponte vai ligar o município de Itaituba a Comunidade de Moraes de Almeida, no distrito de Crepurizão | Divulgação/Prefeitura de Itaituba

Uma reportagem especial do Fantástico, da Rede Globo, que foi ao ar no último domingo (25), motivou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir uma investigação inicial e apurar a construção de uma ponte sobre o rio do Jamanxim, no sudoeste paraense. A reportagem denuncia que a ponte seria usada para escoar madeira extraída de forma ilegal da área de proteção ambiental da Floresta Nacional do Jamanxim. 

O prefeito de Itaituba rebateu as denúncias apontadas na reportagem especial do Fantástico, que foi ao ar no último domingo (25) Foto/reprodução: DOL

Ao Diário On Line (DOL), o prefeito de Itaituba (PA), Valmir Climaco de Aguiar (MDB), esclareceu que a ponte (batizada de Ponte do Jardim do Ouro) está sendo construída a, aproximadamente, 50 km de distância da área protegida da floresta nacional e que, quando concluída, terá 342 metros de comprimento e vai ligar o município de Itaituba (sudoeste paraense) a Comunidade de Moraes de Almeida, no distrito de Crepurizão, uma região de garimpo que abriga cerca de 30 mil habitantes.

Climaco afirma também que a obra, orçada em R$ 2 milhões, é custeada pela própria comunidade do distrito de Crepurizão e que a Prefeitura de Itaituba licenciou a obra devido à importância para a população do local. 

Valmir Climaco disse que foi procurado pela comunidade de Crepurizão, que não estava satisfeita em pagar preços abusivos no transportes diários das balsas (entre R$100 a R$ 300) e que por ser um rico distrito isolado do município e com muito potencial para ser explorado, a ponte se tornaria uma necessidade econômica.

A ponte, que atravessa o Rio Jamanxim, está prevista para ser concluída em dezembro de 2019.

Fonte: Diário On line (DOL)

Banco Central também é responsável pelo total descontrole da cadeia econômica do ouro no Brasil, alerta MPF

Área de garimpo ilegal em que Ibama desativou máquinas de mineração na Terra Indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2018 (créditos: Vinícius Mendonça/Ibama, em licença CC BY-SA 2.0, via Flickr)

BC tem tanta responsabilidade pela precariedade na fiscalização quanto a União e a Agência Nacional de Mineração, registra ação judicial

Além de pedir à Justiça Federal que obrigue a União e a Agência Nacional de Mineração a informatizarem o sistema de controle da cadeia econômica do ouro no país, a fiscalizarem o uso das licenças simplificadas para garimpos, e a definirem quem pode ter acesso a essas licenças, entre outras demandas, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que também o Banco Central (BC) é responsável pelo completo descontrole do Brasil sobre essa cadeia econômica e que, portanto, também deve ser obrigado a tomar providências para evitar a continuidade da extrema inércia do Estado nessa área.

O MPF quer que o BC apresente à Justiça e execute plano de implantação de medidas administrativas que garantam um maior controle da custódia do ouro adquirido pelas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e pelos Postos de Compra de Ouro (PCOs). As DTVMs são instituições autorizadas pelo BC a realizarem, com exclusividade, a compra do ouro proveniente dos garimpos, e os PCOs são os braços das DTVMs nas regiões de exploração mineral.

Os pedidos foram feitos em uma das ações ajuizadas pelo MPF em 2019 com base em provas e dados coletados durante três anos pela instituição e pela Polícia Federal (PF) em investigação inédita que esmiuçou o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará. Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, que fez um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.

O MPF também pediu que o BC seja obrigado a proibir a DTVM Ourominas de comercializar ouro até que a empresa promova a devolução aos cofres públicos dos prejuízos causados, faça a compensação pelos danos ambientais provocados, e apresente plano que preveja mecanismos internos de accountability. O plano deve incluir, necessariamente, a fiscalização rigorosa das atividades dos PCOs vinculados à empresa, pediu o MPF na ação judicial.

Sanções obrigatórias 

A empresa Ourominas foi a grande beneficiada pelas mais de 4,6 mil aquisições ilegais de ouro feitas durante os três anos que a investigação cobriu, registra o MPF. Só entre 2015 e 2018, o PCO da Ourominas em Santarém fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União. E esse prejuízo pode ser muito maior, tendo em vista que o valor foi calculado com base nas indicações das notas fiscais, que são preenchidas apenas pelos criminosos, com indicações bem inferiores ao valor de mercado.

De acordo com a legislação, a Ourominas tem que ser punida por essas ilegalidades, ressaltam os procuradores da República autores da ação judicial. Eles destacam que a lei 13.506/2017 estabelece que as instituições supervisionadas pelo BC responsáveis por irregularidades estão sujeitas à proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação. A lei elenca como infração punível a realização de “operações ou atividades vedadas, não autorizadas ou em desacordo com a autorização concedida pelo Banco Central do Brasil”.

Prova do descontrole – As informações que o BC possui sobre o comércio do ouro são as autodeclaradas pelas DTVMs. Não há sequer uma checagem dos dados. Como prova disso, o MPF relatou na ação judicial que a PF não encontrou nem uma única grama de ouro no estabelecimento informado pelo BC ao MPF como local de armazenamento do ouro da Ourominas.

“Embora se saiba que a empresa revenda ouro, não é crível que uma das maiores compradoras de ouro do Brasil não tenha o minério em seu estoque (ou custodiado em empresas terceirizadas), mesmo porque seus estabelecimentos vendem ouro em barra sob encomenda. Após anos sendo investigada, neste e em outros casos – como a Operação Crisol, no Estado do Amapá – há fundada suspeita de que a OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda [Ourominas] dissipe ou oculte o ouro ilegal adquirido, bem como seu próprio patrimônio de maneira geral”, critica o MPF.

“Esta prática só é possível graças ao completo descontrole do Banco Central do Brasil, assim como da União e Agência Nacional da Mineração, no que diz respeito à fiscalização do comércio e da custódia do ouro. É clarividente que a OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda mantém ouro custodiado em local desconhecido dos entes públicos. Também há desinformação generalizada quanto ao destino do ouro remetido às DTVMs, como se visualiza no presente caso”, complementam os procuradores da República.

O MPF acrescenta que é ao longo da cadeia de custódia que o ouro extraído ilegalmente tem sua origem “esquentada” (acobertada) e ingressa formalmente no mercado. “O ouro é um bem de domínio da União, explorado por particulares sob regime de concessão ou autorização, no ‘interesse nacional’, segundo a dicção do artigo 176, §1º da Constituição Federal. Embora o produto da lavra seja propriedade do concessionário, há evidente interesse público em se ter este comércio devidamente fiscalizado, incluindo a custódia do minério e o seu destino após remessa às DTVMs”.

Série

Desde o final de julho o MPF está publicando uma série de notícias para resumir como as várias fragilidades do sistema de controle da cadeia do ouro possibilitam a atuação de organizações criminosas como a denunciada pela instituição e geram prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

Também estão sendo descritos os pedidos feitos pelo MPF à Justiça relativos às instituições públicas e às empresas processadas.

Este é o quinto texto da série. O primeiro apresenta um panorama dos problemas, o segundo detalha as facilidades às fraudes e dificuldades à investigação resultantes da falta de um sistema informatizado de controle, o terceiro aponta as consequências da negligência do país em fiscalizar o uso das permissões de lavras garimpeiras e a produtividade dessas lavras, e o quarto registra os prejuízos ao país provenientes de uma legislação que desconsidera a existência da mineração de escala empresarial.

O conteúdo integral das ações, com todos os detalhes disponíveis, pode ser acessado nos links abaixo.

Ação cível: processo nº 1003404-44.2019.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da ação

Consulta processual


Ação criminal: processo nº 0000244-28.2019.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da ação

Decisão judicial

Consulta processual

 
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Fonte: Ascom MPF/PA

INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados

              O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto - Foto/divulgação: Jornal Contábil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Saiba mais

·         MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas

Agência Brasil

II Encontro Regional de Ensino de Biologia da Ufopa discute o tema “A educação em Ciência e Biologia na Amazônia e sua (Bio)diversidade”

Foto/divulgação: Ufopa

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Biologia - Regional Norte, realiza no período de 27 a 30 de agosto de 2019, em Santarém (PA), o II Encontro Regional de Ensino de Biologia (Erebio) e os II Seminários Integradores de Biologia do Oeste do Pará (Semibio), que discutirão o tema “A educação em Ciência e Biologia na Amazônia e sua (Bio)diversidade”.

Promovidos pelo Programa de Ciências Naturais do Instituto de Ciências de Educação (Iced) da Ufopa, os eventos tem como objetivo reunir estudantes e professores da Educação Básica e do Ensino Superior para discutir os desafios e inovações no ensino de Ciências e Biologia na região Norte do país. Com mais de 270 inscritos, os eventos contarão com palestras, mesas-redondas, minicursos, apresentações acadêmicas e culturais. “Todos os nossos palestrantes são referência no ensino de ciências e de biologia na região”, afirma o professor da Ufopa Gabriel Iketani, da organização dos eventos.

A abertura e o encerramento dos eventos serão realizados no auditório da Unidade Tapajós, situada no bairro do Salé. As demais atividades, como palestras, mesas-redondas, oficinas e apresentação de trabalhos, ocorrerão no auditório Wilson Fonseca e nas salas da Unidade Rondon, localizada no bairro do Caranazal. Os interessados em participar ainda podem fazer a inscrição, presencialmente, na terça-feira, dia 27, pela manhã, no saguão do prédio H da Unidade Rondon.

Programação

Os eventos começam na terça-feira, dia 27, com a realização de minicursos pela manhã na Unidade Rondon. À tarde, a partir das 15 horas, no auditório da Unidade Tapajós, ocorrerão a solenidade e a conferência de abertura.

A programação prossegue na quarta-feira, 28, com minicursos, pela manhã, e apresentação de trabalhos, à tarde. Às 14 horas, no auditório Wilson Fonseca (Unidade Rondon), ocorrerá a primeira mesa-redonda, com o tema “Os espaços (bio)diversos de ensinar”, com a participação dos professores Ariadne Peres da Costa Contente, da Universidade Federal do Pará (UFPA); e Augusto Fachin Terán, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Na quinta-feira, 29, serão realizadas mais duas mesas-redondas no auditório Wilson Fonseca: “Por uma história da Ciência e da Educação Científica na Amazônia”, a partir das 10h30; e “Ciência e Tecnologia a serviço da vida”, às 14 horas.

Confira a programação completa aqui.

Ascom/Ufopa  

Governo estuda enviar Exército para combater queimadas na Amazônia

Foto/divulgação: Revista Exame

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que estuda enviar o Exército para combater as queimadas na Amazônia por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a decisão será tomada ainda nesta manhã. “É uma tendência [determinar uma GLO. A tendência é essa, a gente fecha agora de manhã”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada.

De acordo com Bolsonaro, ontem (22) houve uma reunião para tratar do assunto. “O que tiver ao nosso alcance nós faremos. O problema é recurso”, ressaltou.

Em despacho publicado ontem em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente determina que todos os ministérios, de acordo com suas competências, adotem “medidas necessárias ao levantamento e combate a focos de incêndio na região da Amazônia Legal para a preservação e a defesa da Floresta Amazônica, patrimônio nacional”.

Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Nessas ações, as Forças Armadas agem por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.

Agência Brasil

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 será neste domingo; veja como consultar locais de prova

A edição de 2019 ocorre neste domingo (25) - Divulgação/internet

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborou um passo a passo para os candidatos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) consultarem os locais de prova. A edição de 2019 ocorre neste domingo (25).

O Cartão de Confirmação de Inscrição traz endereço, data, local, número de inscrição, horário das provas, indicação das áreas de conhecimento e do nível de ensino, solicitação de atendimento especializado, nome social, se for o caso.

Para chegar ao cartão de confirmação o estudante deve acessar a página do Encceja e, no sistema, clicar em “página do participante”. A próxima etapa é preencher os campos de CPF, senha, selecionar a figura indicada, e clicar em “enviar”. A página será diretamente direcionada à imagem do Cartão de Confirmação de Inscrição na qual o participante encontrará o endereço do local onde fará a prova.

O Inep recomenda que todos os participantes estejam com o cartão impresso no dia da prova. Mas a apresentação não é obrigatória para a realização do exame.

Veja vídeo explicativo do Inep sobre a consulta sobre o Cartão de Inscrição. 

A edição deste ano do Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja) teve um crescimento de 75% no total de inscritos em relação a 2018. Foram 2.973.375 inscrições contra as 1.695.607 do ano anterior. A prova é aplicada a jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio.

As provas serão aplicadas neste domingo,  25 de agosto, em 611 municípios.

Os inscritos no Encceja de 2019 buscam principalmente a certificação do ensino médio. Setenta e oito por cento das inscrições foram para as provas do ensino médio e 21,6% para as do ensino fundamental.

As mulheres são maioria para o ensino médio (51,5%) e para o fundamental (53%).

A maior parcela de inscritos para certificação do ensino médio está na faixa etária entre 21 a 30 anos (972.076), seguido pelos que têm de 31 a 59 anos (859.497). No ensino fundamental, a faixa etária de maior concentração é entre 31 a 59 anos (298.962) e depois entre 21 a 30 anos (177.754).

Segurança

O presidente do Inep alertou que a segurança será reforçada nessa edição do exame. Se algum equipamento eletrônico do candidato emitir sinal sonoro durante a prova, ele será eliminado.

“Nesse ano, se algum aparelho emitir sinal sonoro durante a aplicação da prova o candidato será eliminado. É muito importante que o candidato tome cuidado com seus aparelhos. Aquele aparelho que, mesmo desligado, por exemplo, toque um despertador, é preciso ter cuidado porque se tocar ele será eliminado”, explicou. Os lanches dos candidatos também serão revistados.

Provas e certificação

Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

Saiba mais:

Cartão de confirmação do Encceja já está disponível

Fonte: Agência Brasil

III Semana de Geofísica da Ufopa discute exploração petrolífera e mineral na Amazônia

As inscrições estão abertas e poderão ser realizadas online ou de forma presencial - Cartaz/divulgação: Ufopa

Em sua terceira edição, a Semana de Geofísica da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) terá como temática “Geofísica de Exploração na Amazônia”. O evento começa em 30 de setembro, com minicursos, e vai até o dia 11 de outubro no Auditório da Unidade Tapajós, em Santarém.

A programação será voltada para a discussão da exploração mineral e de petróleo na região Amazônica e contará com a participação de pesquisadores de universidades federais e órgãos de pesquisas, além de empresas de mineração e de petróleo.

O objetivo é estimular o ingresso e divulgar a carreira de Geofísica, trazendo temas atuais de pesquisa, cursos introdutórios e palestras com especialistas renomados na área.

As inscrições estão abertas e poderão ser realizadas online ou de forma presencial. No formato online, é preciso preencher os dados cadastrais no site do evento e efetuar o pagamento da inscrição até o dia 1º de setembro. As inscrições presenciais serão feitas nos dias 7 e 8 de outubro, durante o evento. O valor é de R$ 40 para profissionais e R$ 20 para estudantes.

Podem participar discentes de graduação e pós-graduação da área de Geociências, profissionais da área e empresas.

Mais informações no site da III Semana de Geofísica.

Ascom Ufopa

MPF apura aumento no desmatamento e nas queimadas na Amazônia, em investigações em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém

Fumaça das queimadas na Amazônia registrada do espaço. Imagem do dia no site da Agência Espacial Americana: NASA Worldview, Earth Observing System Data and Information System (EOSDIS)

Procuradores investigam a queda nas fiscalizações, a ausência de apoio aos órgãos ambientais e o Dia do Fogo, anunciado por fazendeiros na semana passada

Diante dos dados alarmantes recolhidos pelos sistemas de satélite sobre o aumento na devastação em várias porções da floresta amazônica, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará conduz investigações em três municípios e na capital paraense, para apurar a diminuição no número de fiscalizações ambientais na região, a ausência da Polícia Militar do estado no apoio às equipes de fiscalização e o anúncio, veiculado em um jornal de Novo Progresso (sudoeste do estado) convocando fazendeiros para promoverem um “Dia do Fogo”, na semana passada. 

Os procuradores da República em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém apuram a relação entre a redução da fiscalização ambiental e o crescimento, registrado em dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 50% no desmatamento e de 70% nas queimadas.

Para o MPF, “o enfrentamento do desmatamento ilegal é uma política de Estado, não de governos específicos”, está previsto em inúmeros compromissos nacionais e internacionais do Brasil e é imposto pela Constituição brasileira e pela Política Nacional de Meio Ambiente que diz: “a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo”.

O procurador Camões Boaventura destacou  “a existência de diversos estudos científicos que correlacionam o desmatamento e as queimadas à perda expressiva da biodiversidade, ao aquecimento global, a desregulação hidrológica dos regimes de chuvas, à insegurança alimentar (sobretudo dos povos da floresta) e à ampliação de doenças de origem ambiental, como as cardiorrespiratórias”. “Em suma, o enfrentamento do desmatamento e das queimadas não é faculdade do Poder Público. É dever!”, diz no documento que deu início ao procedimento de apuração em Santarém.

O procurador afirma que, apesar dos dados oficiais mostrarem aumento no desmatamento e dos relatos recebidos de povos da floresta confirmarem a emergência de crimes ambientais, o MPF tem recebido cada vez menos autos de infração – documentos que resultam da fiscalização ambiental – lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Mesmo com a crise orçamentária do país, diz Boaventura, “está consolidado nas instâncias judiciais nacionais o entendimento de que restrições de cunho orçamentário não podem ser impostas indiscriminadamente a ponto de obstar a concretização das ordens constitucionais relativas aos direitos fundamentais da sociedade, como é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), o direito à saúde (art. 6º, caput) e o direito à vida (art. 5º, caput), todos de estatura constitucional”.

O MPF questiona o argumento do déficit orçamentário inclusive com as recentes ações e declarações das autoridades governamentais em Brasília que dispensaram os serviços do Inpe, uma entidade pública federal, anunciando a contratação de empresa privada para realizar o sensoriamento remoto de áreas desmatadas. “Dispensou-se, ainda, vultosa quantia que seria repassada por outros países ao Brasil a título do Fundo Amazônia para combater o desmatamento”.

Na abertura da investigação, a procuradoria da República em Santarém alerta ainda para o fato de que a negligência nos compromissos do Estado brasileiro com o meio ambiente pode resultar em responsabilização civil e constituir atos de improbidade administrativa, passíveis de punições como a perda dos direitos políticos e multas. “Em outras palavras, são responsáveis civilmente por danos ambientais qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha agido em desfavor do meio ambiente ou tenha deixado de agir em favor do meio ambiente quando deveria fazê-lo, o que é o caso do poder público”, diz.

“Há de se lembrar, mais uma vez, que a política de enfrentamento ao desmatamento e às queimadas não é faculdade. Não é opção. É obrigação estatal, independentemente da afinidade com a pauta de quem assume instâncias de poder. As repercussões podem ser, ainda, na esfera penal, como, por exemplo, a incidência dos tipos penais de prevaricação, advocacia administrativa (ambos previstos no Código Penal) e art. 684 da Lei nº 9.605/98 (que dispõe acerca das sanções penais das condutas lesivas ao meio ambiente)”, afirma no documento.

A investigação em Santarém prevê uma série de medidas, desde um levantamento detalhado dos autos de infração ambiental enviados pelas autoridades do Executivo ao MPF, pedidos de informações às instituições científicas que trabalham com os temas do desmatamento e das queimadas e requerimentos para que o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio enviem dados detalhados sobre as ações de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.

Dia do Fogo

Em Itaituba, o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira investiga a convocação divulgada em jornal de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, supostamente feita por fazendeiros, para um “dia do fogo”, em que os produtores rurais incendiariam grandes áreas de floresta para, nas palavras do jornal Folha do Progresso “mostrar vontade de trabalhar ao presidente Bolsonaro”. “Precisamos mostrar para o presidente que queremos trabalhar e único jeito é derrubando. E para formar e limpar nossas pastagens, é com fogo”, afirmou ao jornal um dos organizadores do “queimadaço”.

O dia previsto para a dita manifestação era 10 de agosto e dados do Inpe mostraram um incremento significativo nas queimadas nesse e nos dias posteriores, principalmente nos municípios de Novo Progresso e Altamira, ambos cortados pela BR-163 e campeões de desmatamento na região amazônica. De acordo com o Inpe, Novo Progresso teve 124 registros de focos de incêndio no “dia do fogo”, um aumento em 300% em relação ao dia anterior. No dia seguinte foram 203 focos. Em Altamira, os satélites detectaram 194 focos de queimada em 10 de agosto e 237 no dia seguinte, um aumento impressionante de 743% nos focos de incêndio.

A investigação do MPF em Itaituba questionou o Ibama antes da data prevista para a dita “manifestação” sobre a necessidade de fiscalização preventiva. Em resposta, o escritório da autarquia informou que as ações de fiscalização estavam prejudicadas pela ausência de apoio da Polícia Militar, “o que acaba por colocar em risco a segurança das equipes em campo. O Ibama conseguiu enviar apenas uma viatura para “fortalecer a brigada do Prevfogo em Itaituba”, mas o “dia do fogo” efetivou-se assim mesmo.

“Pode se constatar, diante de tal cenário, grave negligência do Estado na proteção da floresta amazônica, o que abre larga margem para ações desenfreadas por infratores contra o meio ambiente. Tem-se, ainda, notícia de que os focos de incêndio ocorreram, inclusive, no interior de áreas públicas federais, como Unidade de Conservação Flona do Jamanxim, recategorizada por lei que reduziu drasticamente sua área, e, Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo, a qual já sofre intensa pressão por grileiros, fazendeiros e mineradores, sendo de extrema relevância a investigação dos possíveis crimes ambientais perpetrados em seus interiores durante a ocorrência das queimadas noticiadas”, diz o procurador Paulo de Tarso no documento inicial da investigação, que requisita informações do Ibama, da Força Nacional, da PM do Pará, do Ministério Público do Pará (MPPA) e da Polícia Civil, que já abriram investigação sobre o “dia do fogo”.

Ausência de fiscalização 

Em Altamira e Belém, o que chama atenção dos procuradores da República é a justamente a precariedade da fiscalização ambiental. Em Belém os procuradores Nathalia Mariel e Ricardo Negrini tentam há dez dias agendar uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública e o comando da Polícia Militar para tratar da retirada do apoio policial às ações de fiscalização ambiental, que impediu o Ibama de conter o “dia do fogo”. As denúncias de que o governo do Pará retirou as tropas que faziam a segurança dos fiscais nas áreas de desmatamento foram divulgadas em jornais locais e nacionais e, se confirmadas, podem estar contribuindo para a precariedade na fiscalização ambiental e o aumento tanto de queimadas quanto de derrubadas florestais.

Em Altamira o problema é crônico e está relacionado à instalação da usina de Belo Monte. A procuradora Thais Santi registrou denúncias de invasões de quase todas as terras indígenas na região do médio Xingu, por quadrilhas de grileiros, madeireiros e garimpeiros, para roubo de terras, madeira e minerais preciosos. Enquanto os conflitos se alastravam na esteira da intensa migração promovida pelo governo brasileiro para a região das obras da hidrelétrica, a partir de 2010, a fiscalização ambiental foi ficando cada vez mais reduzida, o que tem se agravado em 2019.

As quadrilhas ficaram livres para agir, apesar da proteção das terras indígenas ser uma condicionante específica de Belo Monte e, no escritório do Ibama na cidade, restam hoje apenas três servidores, sem verbas ou equipamentos para realizar qualquer trabalho. O problema é antigo e, por esse motivo, as investigações em Altamira são anteriores à recente explosão nas taxas de desmatamento e queimadas em toda a Amazônia. A apuração do MPF prevê vistorias e inspeções na região para concluir o trabalho nas próximas semanas.

Veja a íntegra do despacho de abertura de investigações sobre o desmatamento em Santarém

Veja a íntegra do despacho de abertura de investigações sobre o “dia do fogo” em Itaituba

Ascom MPF-PA

Arcon entrega carteira da meia passagem intermunicipal em Santarém

180 carteiras de meia passagem intermunicipal estudantil foram entregues - Foto/divulgação: Arcon

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) realizou, na manha desta quinta-feira (22), em Santarém, no oeste do Estado, a entrega de 180 carteiras de meia passagem intermunicipal estudantil no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A Arcon-Pa integra a Comissão Gestora tripartite da Meia Passagem Intermunicipal, amparada pelo Decreto Estadual N.º 2.123 /2010.

A diretora de controle tarifário e financeiro da Arcon-PA, Denise Pimenta, esclarece que existem alguns critérios para que o estudante tenha acesso a emissão da carteira interpass, benefício da meia passagem intermunicipal. “Além de apresentar comprovante de residência para comprovar que o estudante mora em um município e estuda em outro, ele também precisa apresentar declaração de que está matriculado e frequentando regularmente a instituição de ensino, e preencher a ficha cadastral que será enviada pela secretaria executiva da Comissão Gestora tripartite da Meia Passagem Intermunicipal para a produção da carteirinha”, explica Denise.

Para a emissão do documento, o estudante deve também apresentar duas fotos 3x4, declaração ou atestado de matrícula e original e cópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone), carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

Os universitários da rede privada de ensino também devem apresentar comprovação de renda própria ou do responsável, de até dois salários mínimos (alunos do ProUni não precisam comprovar renda, só apresentar cópia do contrato ou declaração atualizada).

Para dar ainda mais agilidade no atendimento, o estudante poderá  entrar em contato diretamente com a Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal do Pará, responsável pela emissão da carteira interpass, por meio dos telefones (91) 3246-7820/ 98157-6920 / 98895-2223, nos horários de 8h às 12h e de 13h às 16h, ou pelo e-mail cogmep@hotmail.com. Presencialmente, a Comissão atende no Terminal Rodoviário de Belém, 1º andar, Sala 115, Praça do Operário, São Brás, Belém/PA.

Mais informações podem ser obtidas no site da Arcon ou pelo telefone 0800 091 1717.

Fonte: Arcon/Pa

MPPA requer e show de cantora nacional em evento municipal é suspenso

Almeirim/Pará - Foto: PJ de Almeirim

O cachê custaria R$198 mil ao município, que passa por grave situação financeira

A Justiça acatou pedido da Promotoria de Justiça de Almeirim em Ação Civil Pública e determinou a suspensão do show da cantora Naiara Azevedo, promovido pela prefeitura na Feira de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca), realizada de 22 a 25 de agosto de 2019, em comemoração ao aniversário da cidade. O cachê da cantora é R$198 mil, enquanto o Município tem débito de R$ 326.414,49 com empresa de energia elétrica, além de outros problemas que apontam situação de penúria financeira.

A promotora de Justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou a ACP e a decisão do Juiz Laércio de Oliveira Ramos foi emitida na quarta-feira, 21 de agosto. Prevê multa única de R$198 mil à gestora do município em caso de descumprimento. A decisão proíbe a liberação, pagamento ou transferência de qualquer valor referente a contratação da cantora. A Prefeitura deve informar ao Juízo em 24 horas, a contar da intimação, dos valores de cachê já pagos, e no mesmo prazo comunicar a população da suspenção, no portal do município, na rede social Facebook e em todos os outros que entender necessários.

A cantora Naiara Azevedo se apresentaria no aniversario da cidade de Almeirim

A promotoria enfatiza que o objetivo não é o cancelamento da Feira em sua integralidade, “até porque é de fundamental importância que o poder público municipal e a secretaria de cultura estimulem políticas públicas voltadas à sociedade com programações que permitam o congraçamento e o resgate da arte e cultura da população Almeirimense construída ao longo desses séculos”, destaca. O Juiz pondera que “trata-se de uma festa saudável, cultural e muito querida por todos. Por outro lado, é de conhecimento público a situação de penúria financeira experimentada pelo Município”, destaca.

Ao tomar conhecimento da programação, o MPPA solicitou o orçamento e os procedimentos adotados pela Prefeitura para a realização, incluindo procedimentos licitatórios ou sua dispensa para contratação dos artistas. A motivação se deu pela situação exposta ao 2º cargo da Promotoria de Justiça de Almeirim, cujas atividades são exercidas no Distrito de Monte Dourado, onde o pagamento de energia elétrica da estação de Tratamento de Água e Esgoto está prejudicada, havendo risco iminente de suspensão dos serviços.

O montante a ser gasto somente com as atrações artísticas que irão se apresentar nas noites do evento, somam R$274 mil, “sem referência aos valores a serem utilizados com a estrutura necessária a um evento deste porte, o que se revela excessivo, desnecessário e desproporcional”, destaca a promotoria.

A decisão judicial informa que consta nos autos cópia de oficio do agente Distrital de Monte Dourado, para que as Centrais Elétricas do Pará não interrompam o fornecimento de energia elétrica, considerando que a Estação de Tratamento de Água e Esgoto não arrecadou o suficiente para cumprir com os compromissos financeiros.  O valor devido quanto ao consumo de energia elétrica no distrito é de R$ 326.414,49, o da folha de pagamento é de R$ 51 mil, e os gastos com insumos são de R$ 68 mil, totalizando R$ 445.414.49 em despesas.

Há a informação de que foram pagos até o momento R$ 81 mil e que o distrito possui o valor de R$ 280 mil a receber, de valores da taxa de fornecimento de água. “Ou seja, ainda que o distrito receba o valor, algo que devemos tratar como futuro e incerto, ainda terá um déficit em suas despesas no montante de R$ 84.414,49”, ressalta a decisão.

A ACP informa que existem em tramitação no âmbito dos dois cargos da promotoria de Justiça de Almeirim (sede e distrito), em torno de 14 procedimentos para apuração de irregularidades no setor Educacional e pelo menos outros seis para apurar irregularidades no setor de Saúde Pública.

O MPPA destaca ainda as condições de creches e escolas da cidade, não recebimento de merenda escolar, irregularidades em obras públicas, ausência de medicamentos, falta de manutenção na rede de iluminação pública, vazamento de esgoto do Hospital Municipal, dentre outros.

A atitude em gastar recursos públicos para pagamento de show de porte nacional, “não deixa de ser uma desfeita aos diversos segmentos da população local que tem sofrido por conta da própria economia local e da ausência de conservação de bem público por parte do Município de Almeirim”, conclui a promotoria.

Fonte: Ascom/MPPA