Justiça Federal no Pará funciona em novo horário a partir de agosto

A Justiça Federal passará a funcionar em novo horário no estado do Pará. A partir de 1º agosto, de segunda a sexta-feira, o expediente na sede, em Belém, e nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba será das 9h às 18h, tanto internamente como para o público externo.

Foto/divulgação - Portal.trf1.jus.br

A mudança resultará em 2 horas a menos em relação ao horário atual, em que o expediente interno começa às 8h e termina às 19h, enquanto os jurisdicionados são atendidos das 9h às 18h. A Secretaria Administrativa reforça que não haverá qualquer prejuízo no atendimento ao público externo, que sempre foi e continuará sendo atendido durante nove horas ininterruptas.

A Portaria nº 8442806, assinada pela juíza federal diretora do Foro, Carina Cátia Bastos de Senna, justifica que a implantação do novo horário deve-se à necessidade de adoção de medidas para diminuir o impacto da política de contenção de gastos em face da Emenda Constitucional nº 95/2016, que impôs severas restrições orçamentárias a todos os órgãos do Poder Judiciário. Ressalta ainda que, no horário das 18h às 21h, ocorre o maior pico de consumo de energia elétrica na maior parte do território brasileiro, elevando a tarifa de energia em cerca de oito a nove vezes.

Jornada

A portaria estabelece que a jornada de trabalho dos servidores será de sete horas corridas ou de oito horas alternadas, em dois turnos, com intervalo para refeição, devidamente registrado no controle de frequência adotado. Ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada de todos os níveis submetem-se a regime integral de dedicação ao serviço, podendo ser convocados em horário excedente ou em dia que não haja expediente, sempre que houver interesse da Administração.

Os computadores em uso na Sede desta Seção Judiciária, segundo a portaria estarão disponíveis para utilização a partir das 9h e serão desligados automaticamente às 18h. As luminárias/lâmpadas internas das unidades deverão ser acesas às 8h45min e desligadas às 18h15min, exceto as da Vara plantonista da semana, se estiver em atendimento de demanda do plantão, e das salas de audiência, quando as audiências forem prorrogadas.

Dados Institucionais:

A Subseção Judiciária de Santarém foi implantada em 27 de outubro de 1995, em decorrência da sanção, pelo Poder Executivo, da Lei nº 7.583/87, conforme disposto na Resolução n. 20 de 19.10.1995 do TRF1ª Região.

Varas:

A Subseção é composta de duas varas, possuindo competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto com competência plena, conforme resolução 20, de 14/10/2011-TRF1, publicada no BS 195, de 19/10/2011.).

A 2ª Vara Federal de Santatém/PA, instalada pela Portaria/Presi/Cenag n. 28 de 23/01/2012, que alterou a Portaria/Presi/Cenag 521 de 20/12/2011, possui também competência para processar e julgar todas as ações (cíveis, criminais e de execuções fiscais) de todas as classes e ritos que, direta ou indiretamente, versem sobre Direito Ambiental ou Agrário (PROV/Coger n. 59 de 18/05/2011), exemplificativamente:
 

Juiz Federal 1ª vara: Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho - Diretor da Subseção

Diretor(a) Secretaria: Sinara Gerla Queiroz de Almeida Guimarães

Juiz Federal 2ª vara: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro

Diretor(a) Secretaria: Quirino Pereira Peres Neto

Atendimento:

- Vara Federal: de 09:00h às 18:00h
- Juizado Especial: de 09:00h às 18:00h

Endereço:

Avenida Barão do Rio Branco, 1893

Bairro Jardim Santarém, Santarém - Pará - CEP: 68.005-396

Tel.: (93) 2101-9450/9451/9499 - TELEFONE DO PLANTÃO (93)99177-5757

Fonte: Portal da Justiça Federal  - portal.trf1.jus.br