Curso de Capacitação para Juiz Arbitral tem inscrições prorrogadas em Santarém

Prédio que vai abrigar a Câmara de Arbitragem

A Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Estado do Amapá (CAMCAP) - filial Santarém prorrogou até amanhã, quarta-feira (24), as inscrições do curso de Capacitação para Juiz Arbitral.  Profissionais liberais, acadêmicos de qualquer área, e todos aqueles que possuem Ensino Médio completo podem participar.

A formação será realizada nos próximos dias 26, 27, 28 e 29 de julho no Instituto Esperança de Ensino Superior (IESPES) em Santarém com aulas teóricas e práticas. 

De acordo com a juíza arbitral e vice-diretora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Elisabete Carvalho, este curso será desenvolvido como um pequeno juízo, possuindo regulamento próprio, a qual as partes serão submetidas.

Carvalho também destaca sobre o processo de arbitragem. “É um método de resoluções de conflitos, onde as partes definem que pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema sem a participação do judiciário”.

O presidente da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Estado do Amapá (CAMCAP), Sisaque Alício, explica a diferença da justiça comum para o juizado privado em face da atuação do juiz arbitral. “Este profissional atua nos juizados privados, que são as Câmaras arbitrais, existentes em todo país. No exercício da sua função ele é um juiz de fato e de direito, que ao final de uma decisão de um litígio, quando não se chega a um acordo, ele prolata uma sentença”.

Os interessados podem fazer as inscrições até esta quarta-feira (24) no horário das 14h30 às 18h no IESPES, localizado na Rua Coaracy Nunes, no bairro Caranazal, em Santarém. Vale ressaltar que a organização do evento aceitará inscrições pagas com cartões crédito e débito somente no primeiro dia do curso, a ser realizado no dia 26.

As vagas do curso de Capacitação para Juiz Arbitral são limitadas e terá certificação de 40 horas-aulas. O presidente da CAMCAP, Sisaque Alício de Souza, será um dos palestrantes juntamente com os juízes arbitrais Kleison Pereira de França e Gamaliel de Souza Cardoso.

Para mais informações os interessados podem ligar para (93) 992157703 ou (93) 992316829.

Sobre a instalação em Santarém

A instalação inédita da filial da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Estado do Amapá (CAMCAP) está confirmada para a próxima terça-feira, 30 de julho e irá funcionar em um prédio localizado na Travessa Assis de Vasconcelos, no bairro Aparecida em Santarém.

As câmaras arbitrais existentes no Brasil são amparadas pela Lei 9.307/96, conhecida como Lei Marco Maciel, que prevê a resolução de litígios através de uma justiça privada, em que quem julga são os árbitros, profissionais especializados em diversas áreas e alteração realizada pela Lei 13.129/2015, as quais servem como instrumento auxiliar do Judiciário Brasileiro.

Colaborou: Vanessa Pereira (Ascom) 091 991802351