Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

Foto/divulgação: MMA/arquivo

A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Fonte: Agencia Brasil

Mais da metade da Câmara já teve desconto no salário por ausência; valor total chega a R$ 1,2 milhão

Plenário Federal - Foto/divulgação: Portal da Câmara

No primeiro semestre de atividades na Câmara, 271 dos 529 deputados federais que em algum momento exerceram o mandato nesta legislatura sofreram desconto no salário por ausência em sessões deliberativas – aquelas em que há votações (tanto nominais quanto simbólicas). Somados os descontos, a Câmara deixou de pagar R$ 1.199.641,82 a deputados pelas faltas.

Os dados são do primeiro semestre legislativo, que abrange o período que vai de 1º de fevereiro a 12 de julho deste ano. O levantamento foi obtido pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação da Câmara dos Deputados.

· PÁGINA ESPECIAL DA CÂMARA: veja como votou cada deputado nas principais proposições

Foram realizadas 86 sessões deliberativas no primeiro semestre legislativo, segundo dados da Câmara. A média foi de 14,3 sessões deliberativas por mês.

O valor de desconto pela ausência em uma sessão deliberativa depende do número de sessões deliberativas que ocorreram naquele mês. O cálculo é feito pela divisão de R$ 21.101,88 (62,5% da remuneração mensal) pelo número de sessões deliberativas no mês. A remuneração mensal bruta de um deputado é R$ 33.763,00.

Não há desconto no salário, porém, caso o deputado esteja em missão oficial autorizada pela Mesa Diretora da Casa. Também não há abatimento caso o deputado comprove, por atestado, doença, licença-maternidade, licença-paternidade ou morte de um familiar.

A justificativa pode ser apresentada em até 30 dias após a ausência ou a qualquer momento em caso de licença médica.

O artigo 55 da Constituição Federal diz ainda que o deputado pode perder o mandato caso se ausente de, no mínimo, 1/3 das sessões ordinárias em cada sessão legislativa (um ano de atividades). Para esse cálculo, porém, são desconsideradas licenças ou missões oficiais autorizadas pela Mesa Diretora.

Maiores descontos no salário

Os cinco deputados que acumulam os maiores valores em descontos em salário no primeiro semestre legislativo foram José Priante (MDB-PA), Guilherme Mussi (PP-SP), Luciano Ducci (PSB-PR), Marcelo Aro (PP-MG) e Laercio Oliveira (PP-SE).

Os maiores descontos no salário: Câmara descontou R$ 1,2 milhão do salário de deputados por ausências em sessões deliberativas — Foto: Wagner Magalhães / G1

O deputado José Priante (MDB-PA) sofreu descontos no salário em quase todos os meses de atividades deste ano, exceto em fevereiro. No total, Priante deixou de receber R$ 39.251,18 por ausências em sessões deliberativas. A assessoria de imprensa do deputado foi procurada e não se manifestou.

Já o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) foi o segundo parlamentar a sofrer mais descontos no salário por faltar sessões deliberativas da Câmara. Os abatimentos do deputado somam R$ 31.915,91. As maiores deduções ocorreram em junho (R$ 9,9 mil) e julho (12,9 mil). Procurada, a assessoria de imprensa do deputado não respondeu aos questionamentos.

Os descontos no salário do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) totalizam R$ 30.732,98. O parlamentar sofreu abatimentos em março, abril e maio. O maior valor mensal foi alcançado em abril, quando o deputado deixou de receber R$ 14.608,99.

O deputado Luciano Ducci disse que “as faltas ocorreram em decorrência de um problema de saúde” que ele teve durante o carnaval. “Como foi um quadro importante, e pelo estresse causado, eu preferi permanecer afastado por mais um tempo. Sou médico, sei que não caberia de forma regular um atestado neste caso, motivo pelo qual optei por ter descontado os dias faltados dos meus proventos”, afirmou o parlamentar.

O deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi o quarto deputado que mais sofreu reduções no salário por faltas em sessões deliberativas. O parlamentar teve descontos em quase todos os meses, exceto em fevereiro. No total, os abatimentos somam R$ 26.112,64. A assessoria de imprensa do deputado foi procurada e não se manifestou.

O quinto deputado que mais teve descontos no salário foi Laercio Oliveira (PP-SE). O deputado deixou de receber R$ 18.703,11 no primeiro semestre legislativo por causa de ausências em sessões deliberativas da Câmara. O maior valor descontado foi registrado em maio – R$ 12.661,12.

A assessoria de imprensa do deputado Laercio Oliveira disse que ele é vice-líder de um bloco partidário e que, por esse motivo, tem “uma agenda intensa na Câmara dos Deputados, nos ministérios e nas lideranças de partidos”. Em nota, acrescentou ainda que o deputado tem agenda em outros estados e que, em abril deste ano, “se afastou por duas semanas para tratar assuntos pessoais”. “E em alguns momentos ele está em um local distante e não consegue retornar a tempo para votar. O parlamentar também tem agendas em outros estados para debater temas como a reforma tributária com segmentos da economia”, diz a nota.

Faltantes em votações

Na segunda-feira, um levantamento do G1 mostrou que 230 deputados faltaram a pelo menos 1/4 das votações nominais da Câmara no primeiro semestre legislativo. Isso significa, portanto, que 44% do total de parlamentares estiveram ausentes em ao menos 25% das votações nominais na Câmara dos Deputados durante a atual legislatura.

Foram 144 votações nominais no primeiro semestre de trabalhos na Casa, em que deputados se manifestaram quanto a projetos de lei, PECs, requerimentos, destaques, entre outros. O levantamento mostra que 85% das votações ocorreram na terça ou na quarta-feira, dias da semana considerados mais agitados na Câmara.

Ausências em votações nominais: média de deputados ausentes por dia nas 144 votações nominais da 56ª legislatura — Foto: Diana Yukari/G

Fonte: G1

Ministério alemão diz que vai suspender investimento de R$ 155 milhões na Amazônia

Desmatamento afeta o regime de chuvas e o clima local e no continente como um todo — Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Devido ao forte aumento do desmatamento na Amazônia brasileira, o Ministério do Meio Ambiente da Alemanha decidiu suspender o financiamento de projetos para a proteção da floresta e da biodiversidade, anunciou a ministra responsável pela pasta, Svenja Schulze, em entrevista ao jornal "Tagesspiegel" neste sábado (10).

"A política do governo brasileiro na região amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento", declarou a ministra ao jornal alemão, apontando que somente quando houver clareza, a cooperação de projetos poderá continuar.

Segundo a reportagem, num primeiro passo, trata-se de projetos no valor de 35 milhões de euros (cerca de R$ 155 milhões), provenientes da iniciativa para proteção climática do Ministério do Meio Ambiente em Berlim. De acordo com o órgão, desde 2008, já foram disponibilizados 95 milhões de euros (por volta de R$ 425 milhões) por meio dessa iniciativa para projetos de proteção florestal no Brasil.

"Embora o governo do presidente direitista, Jair Bolsonaro, esteja comprometido com o objetivo do Acordo Climático de Paris de reduzir o desmatamento ilegal de florestas a zero até 2030 e de iniciar o reflorestamento maciço, a realidade é outra", escreveu o jornal alemão. "Um dos maiores defensores de Bolsonaro é o lobby agrário."

O "Tagesspiegel" escreveu ainda: "A região amazônica é amplamente utilizada para o cultivo de soja para ração animal e para criação de gado. Por volta de 17% da Floresta Amazônica desapareceu nos últimos 50 anos, alertam os pesquisadores, uma perda de 20% a 25% poderia fazer com que o pulmão verde da Terra entrasse em colapso –ameaçando transformar a região numa vasta savana".

Para conter o desmatamento florestal, a Alemanha também apoia o Fundo Amazônia, onde o Ministério alemão da Cooperação Econômica já injetou até agora 55 milhões de euros (por volta de R$ 245 milhões). A suspensão de projetos atinge somente o financiamento do Ministério do Meio Ambiente em Berlim.

·         Noruega e Alemanha se posicionam contra a proposta de mudança do governo para o Fundo Amazônia

Com um volume de quase 800 milhões de euros (por volta de R$ 3,5 bilhões), a maior parcela do Fundo Amazônia é financiada pela Noruega e, uma pequena parte dele, pela Alemanha. O dinheiro se destina a projetos para reflorestamento, contenção do desmatamento e apoio à população indígena.

Segundo a reportagem do "Tagesspiegel", o Ministério do Meio Ambiente em Berlim também defende que a participação alemã no Fundo Amazônia seja revista.

 Fonte: G1 natureza

Video/desmatamento: TVT

Semana do Estudante em Santarém destacará as conquistas da mulher na história

Foto/ilustração: Colégio GGE (internet)

A abertura da Semana do Estudante do município de Santarém será nesta segunda-feira, 12, às 9h, no auditório da Universidade do Estado do Pará (UEPA). 

A programação da Semana do Estudante será no período de 12 a 16 de agosto, na rede municipal de ensino.

O Assessor para assuntos educacionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), professor Marcos Gentil explicou que esta programação tem como objetivo celebrar o Dia do Estudante e contribuir com um debate sobre a luta da mulher no decorrer da história, tendo como proposta o tema: "25 de julho - Dia Nacional da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha - De Tereza de Benguela a Willivane Mello".

Gentil disse ainda que durante a solenidade de abertura a Semed fará diversos homenagens a mulheres do município de Santarém que contribuíram ou ainda estão contribuindo com a luta por liberdade e igualdade das mulheres atuando em diversas áreas.

A secretária de Educação Mara Belo, destacou que será uma semana dedicada ao debate e a reflexão, de acordo com o tema proposto ou ainda sobre outras temáticas que surjam a partir da iniciativa da gestão das próprias escolas municipais, sobre um assunto que precisa ser discutido pela comunidade escolar, de maneira mais qualificada.

Agencia Santarém Notícias

42ª Feira Agropecuária a Agroindustrial em Santarém deve movimentar 50 milhões em negócios

Foto/divulgação: SIRSAN

                                Confira aqui a programação completa da 42ª Feira Agropecuária

As novidades do setor produtivo do campo, da agricultura e da pecuária, estão entre os destaques da 42ª edição da Feira Agropecuária a Agroindustrial do Baixo Amazonas, que ocorre de 10 a 18 de agosto em Santarém, região oeste do Pará.  

O evento, que é organizado pelo Sindicato Rural de Santarém (Sirsan), deve movimentar este ano cerca de R$ 50 milhões em negócios. Segundo o Sirsan, a expectativa é de que 220 mil pessoas passem pelo Parque de Exposições Alacid Nunes durante os nove dias.

A feira é uma oportunidade de negócios para pequenos, médios e grandes investidores que atuam exclusivamente na pecuária e na agricultura. Destaque também para a colheita anual de produtos do campo e sua comercialização, setor que movimenta a economia.

Maquinários no Parque de Exposições Alacid Nunes

Atrações

A programação inclui exposição de animais e de maquinários agrícolas, torneio leiteiro, leilão, palestras, venda de animais, desfile de cães, festival do chopp, praça dos chefs, parque de diversão e shows regionais e nacionais.

A dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano se apresenta no dia 14 de agosto. O show é um dos mais esperados. O clipe da dupla, "Largado às traças", foi o mais assistido no YouTube no Brasil em 2018. A música da dupla sertaneja paulista também foi a mais tocada no Spotify.

A dupla Zé Neto e Cristiano promete um grande show

Para a apresentação em Santarém, os cantores devem trazer uma lista de canções conhecidas nas rádios, como “Notificação Preferida”, “Status que eu não queria”, “Estado decadente”, “Derreter a aliança”, “Bebida na ferida” e muito mais.

Estrutura

A feira possui duas grandes arenas de exposições, com tendas, stands, áreas cobertas, restaurantes, auditório, parque de diversão, banheiros, área de shows com palco e camarotes numerados e restaurante. A área é ampla, com acesso fácil.

Como chegar

O Parque de Exposições Alacid Nunes e a sede do Sindicato Rural de Santarém ficam na Av. Antônio Simões, 350, bairro Prainha, com entrada pela avenida Gonçalves Dias. O acesso é pela avenida Climério de Mendonça ou pela avenida Altamira, perto da praça Júlia Passarinho.

Programação oficial

10 DE AGOSTO - (SÁBADO)

07h00 às 17h00 - Recepção de animais/Montagem dos stands

07h30 - Concentração da carreata/Cavalgada da Feira Agropecuária

Local: Sindicato Rural de Santarém

08h00 - Desfile de abertura com máquinas e animais pelas ruas de Santarém

11h00 - Chegada da carreata/cavalgada no Sindicato Rural de Santarém

19h30 - Abertura oficial da 42ª Feira Agropecuária a Agroindustrial

21h00 - Show regional

11 DE AGOSTO - (DOMINGO)

07h00 às 17h00 - Recepção de animais/Montagem dos stands

08h00 às 23h00 - Visitação pública aos expositores e stands

21h00 - Show Regional

12 DE AGOSTO - (SEGUNDA-FEIRA)

07h00 às 17h00 - Recepção de animais

08h00 às 23h00 - Visitação pública aos expositores e stands

21h00 - Show Regional

13 DE AGOSTO - (TERÇA-FEIRA)

08h00 às 23h00 - Visitação pública aos expositores e stands

08h00 às 12h00 - Visita de estudantes da rede municipal/estadual

09h00 às 12h00 - Palestras técnicas

14h00 às 17h00 - Palestras técnicas

18h00 - Secagem Oficial do Torneio Leiteiro

21h00 - Show Regional

14 DE AGOSTO - (QUARTA-FEIRA)

06h00 - 1ª Ordenha do Torneio Leiteiro

08h00 às 23h00 - Visitação pública aos expositores e stands

08h00 às 12h00 - Visita de estudantes da rede municipal/estadual

09h00 às 12h00 - Palestras técnicas

14h00 às 17h00 - Palestras técnicas

18h00 - 2ª Ordenha do Torneio Leiteiro

21h00 - Show Nacional de Zé Neto e Cristiano/Hungria Hip Hop

15 DE AGOSTO - (QUINTA-FEIRA)

06h00 - 3ª Ordenha do Torneio Leiteiro

08h00 às 23h00 - Visitação pública aos expositores e stands

08h30 - A Hora da Roça

18h00 - 4ª Ordenha do Torneio Leiteiro

21h00 - Show Regional

16 DE AGOSTO - (SEXTA-FEIRA)

08h00 às 23h00 - Visitação pública aos expositores e stands

08h00 às 12h00 - Visita de estudantes da rede municipal/estadual

09h00 às 12h00 - Palestras técnicas

14h00 às 17h00 - Palestras técnicas

20h00 - 8º Leilão Pérolas do Tapajós

21h00 - Show Regional

17 DE AGOSTO - (SÁBADO)

08h00 às 23h00 - Visitação pública aos expositores e stands

09h00 - Shopping de animais

09h00 às 12h00 - Palestras técnicas

17h30 - Pet Show

19h00 - Entrega da premiação do Torneio Leiteiro

21h00 - Show Regional

18 DE AGOSTO - (DOMINGO)

08h00 às 23h00 - Visitação pública aos expositores e stands

11h00 - Festival do Chopp

14h00 - Encerramento oficial da edição 2019 da feira

21h00 - Show Regional

Colaborou: Adonias Silva - Correspondente do Pará Trip em Santarém

Fotos: Sirsan, Allysson Moreno, João Carlos Brasil

Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa

Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.

A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (05), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019.

As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União.

De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.

Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. O trabalhador também poderá procurar atendimento nas agências da Caixa. Os valores poderão ser transferidos para outro banco, com pagamento de tarifa.

Saiba mais

Caixa anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS

Fonte: Agencia Brasil